A dificuldade de aprovação de inserção de profissionais para que a Educação Pública tenha qualidade

Em 10 de Julho de 2013 foi aprovado o Projeto de Lei nº 3688/2000 pela Câmara de Deputados em Brasília. Este projeto se reporta a inserção do Assistente Social e Psicólogo nas Escolas, o que convenhamos, será um salto de qualidade da Educação. Mas, nem tudo pode ser fácil e perfeito, principalmente o que diz respeito à Educação em nosso país, no último dia 30 de outubro de 2013 foi retirado da pauta da Comissão da Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC pelo Ministro Aloisio Mercadante, com o discurso que os municípios não terão como pagar a esses profissionais e irão “quebrar”, pois mal conseguem pagar os salários dos professores. 

Em suma, as crianças e adolescentes, que serão o “futuro do país” ,  no presente são os mais prejudicados e penalizados, principalmente os da rede pública, no que se refere à uma aprendizagem intelectual, moral e social.

Até Breve,

Rosimar Benicio

Ministério da Educação evita que PL Educação seja votado

 

Sessão da CCJC tinha quórum, mas PL Educação foi retirado da pauta (foto: Rafael Werkema/CFESS)

Por solicitação do ministro da Educação Aloízio Mercadante, o Projeto de Lei 3688/2000 (conhecido como PL Educação), que estava previsto para ser votado na manhã desta quarta-feira (30/10), foi retirado da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, sob a alegação da necessidade de um acordo com o relator do PL, Fábio Trad (PMDB/MS).

Desde cedo, representantes do CFESS e do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que aguardavam o início da sessão da CCJC, viram a articulação de representantes do Governo Federal com parlamentares para que o PL fosse retirado da pauta. O projeto define a inserção de profissionais da psicologia e do serviço social nas redes públicas de educação básica.

O discurso é o mesmo apresentado meses atrás, na Comissão de Educação e Cultura: não há recursos para isso, os municípios mal estão conseguindo pagar o salário de professores e professoras e, por isso, vão “quebrar” se tiverem uma equipe multiprofissional em cada escola etc. E as pessoas mais prejudicadas com esse imbróglio, que já dura 13 anos, não são profissionais do Serviço Social e da Psicologia: são as crianças, que têm que ter ampliado seu direito de acesso e permanência à educação pública e que precisam de melhorias na qualidade do processo de ensino-aprendizagem.

O parecer do relator Fábio Trad ao PL é direto: “votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei”. Entretanto, segundo o próprio parlamentar, uma reunião será marcada com representantes do Ministério da Educação (MEC) para se tentar chegar a um acordo quanto ao texto do Projeto. Ele não ficou surpreso com a estratégia utilizada para retirar o PL de pauta e afirmou que chegou a ser procurado para alterar seu parecer. Entretanto, Trad garantiu que vai defender aquilo que o CFESS e o CFP julgarem mais procedente em relação à matéria.

Agora, as entidades tentarão uma reunião com o relator e representantes do MEC para discutir, mais uma vez, o mérito do PL Educação, ainda que o mesmo tenha sido vastamente debatido e aprovado pela Comissão de Educação e Cultura.

Foi a segunda vez nesta semana que o CFESS e CFP estiveram na Câmara para acompanhar o andamento do PL. Na tarde de terça-feira (29/10), o projeto estava na pauta, mas não foi votado por falta de quórum na sessão.

O PL Educação precisa ser aprovado na CCJC para ir ao Plenário da Câmara, última instância antes da sanção presidencial. Enquanto isso, a política de educação brasileira e milhões de crianças esperam por este avanço.

O que faz um Assistente Social?

O assistente social atua no campo das relações humanas, promovendo a integração do indivíduo ao seu meio e solucionando os problemas que prejudicam o bem-estar da coletividade

MERCADO DE TRABALHO

O Assistente Social é um profissional da área das relações sociais: na família, no trabalho, na comunidade e na sociedade. É um técnico em gestão de serviços sociais e prestação de serviços socio-educativos e assistenciais. O profissional só estará habilitado ao exercício da profissão após ser registrado no Conselho Regional de Serviço Social-CRESS, que credencia a assumir as competências e atuações privativas do Assistente Social.

Os Assistentes Sociais atuam em:
• Instituições públicas, filantrópicas e privadas de âmbito federal, estadual e municipal;
•  Empresas;
• Organizações populares;
• Entidades e Instituições não-governamentais;
• Unidades de Ensino de Serviço Social.

Desempenha funções de direção, gerenciamento, chefia, supervisão, assessoria, consultoria, pesquisa, planejamento, gestão de banco de dados em política e serviços sociais, docência, monitoramento de convênios e prestação de serviços com atendimento direto a usuários.

 Com um vasto campo de atuação o assistente social pesquisa, planeja, administra, ensina e incentiva as transformações culturais e a participação na formação da política social. Pode atuar junto ao serviço social da família, voltado para a assistência integral à família e que abrange desde a legalização de uniões até a orientação de casais com problemas sociais, como alcoolismo e drogas; na área do menor, criando serviços de colocação profissional e familiar e orientando o encaminhamento de menores com desvios de comportamento.

Na área do serviço social médico, sua atividade inclui desde a triagem e acompanhamento de tratamentos de saúde até o encaminhamento de recursos comunitários ou mesmo a orientação para prevenção e tratamento de doenças.

Na área empresarial, o assistente social age conjuntamente com o setor de recursos humanos na administração de benefícios, treinamentos, prevenção de acidentes de trabalho e seleção de pessoal.

Finalmente, na área de bem estar e promoção social, esse profissional vai atuar junto a órgãos públicos municipais, estaduais ou federais, na promoção de programas que atendam às necessidades básicas do ser humano - alimentação, moradia, educação, saúde e lazer.

Com a nova Constituição e com o Estatuto da Criança, no entanto, o assistente social passou a ser muito mais requisitado, seja pelo aumento no número de adoções, seja pela exigência de sua presença nas comissões de julgamento de menores.

Da mesma forma, todo município, por menor que seja, deve ter programas de distribuição de alimentos e de remédios, passes de ônibus intermunicipais e serviços de ambulância, creches e marcação de consultas - atividades sempre desenvolvidas por assistentes sociais.

FACULDADE
- Duração: 4 anos
- Currículo mínimo: Filosofia, Sociologia, Psicologia, Economia, Antropologia, Formação Social, Economia e Política do Brasil, Direito e Legislação Social, Teoria do Serviço Social, Metodologia do Serviço Social, História do Serviço Social, Desenvolvimento da Comunidade, Política Social, Administração em Serviço Social, Pesquisa, Planejamento e Ética Profissional em Serviço Social
- Área de atuação: junto a equipes interdisciplinares; unidades de serviço social; empresas; hospitais; asilos e magistério
- Perfil do profissional: interesse pelo ser humano e seu contexto social, sociabilidade, criatividade, iniciativa e habilidade em observar, refletir e transmitir idéias.

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