Ministério da Educação evita que PL Educação seja votado

 

Sessão da CCJC tinha quórum, mas PL Educação foi retirado da pauta (foto: Rafael Werkema/CFESS)

Por solicitação do ministro da Educação Aloízio Mercadante, o Projeto de Lei 3688/2000 (conhecido como PL Educação), que estava previsto para ser votado na manhã desta quarta-feira (30/10), foi retirado da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, sob a alegação da necessidade de um acordo com o relator do PL, Fábio Trad (PMDB/MS).

Desde cedo, representantes do CFESS e do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que aguardavam o início da sessão da CCJC, viram a articulação de representantes do Governo Federal com parlamentares para que o PL fosse retirado da pauta. O projeto define a inserção de profissionais da psicologia e do serviço social nas redes públicas de educação básica.

O discurso é o mesmo apresentado meses atrás, na Comissão de Educação e Cultura: não há recursos para isso, os municípios mal estão conseguindo pagar o salário de professores e professoras e, por isso, vão “quebrar” se tiverem uma equipe multiprofissional em cada escola etc. E as pessoas mais prejudicadas com esse imbróglio, que já dura 13 anos, não são profissionais do Serviço Social e da Psicologia: são as crianças, que têm que ter ampliado seu direito de acesso e permanência à educação pública e que precisam de melhorias na qualidade do processo de ensino-aprendizagem.

O parecer do relator Fábio Trad ao PL é direto: “votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei”. Entretanto, segundo o próprio parlamentar, uma reunião será marcada com representantes do Ministério da Educação (MEC) para se tentar chegar a um acordo quanto ao texto do Projeto. Ele não ficou surpreso com a estratégia utilizada para retirar o PL de pauta e afirmou que chegou a ser procurado para alterar seu parecer. Entretanto, Trad garantiu que vai defender aquilo que o CFESS e o CFP julgarem mais procedente em relação à matéria.

Agora, as entidades tentarão uma reunião com o relator e representantes do MEC para discutir, mais uma vez, o mérito do PL Educação, ainda que o mesmo tenha sido vastamente debatido e aprovado pela Comissão de Educação e Cultura.

Foi a segunda vez nesta semana que o CFESS e CFP estiveram na Câmara para acompanhar o andamento do PL. Na tarde de terça-feira (29/10), o projeto estava na pauta, mas não foi votado por falta de quórum na sessão.

O PL Educação precisa ser aprovado na CCJC para ir ao Plenário da Câmara, última instância antes da sanção presidencial. Enquanto isso, a política de educação brasileira e milhões de crianças esperam por este avanço.